Saiba tudo sobre o décimo terceiro INSS

O décimo terceiro é um dos principais direitos dos trabalhadores no Brasil. Porém, ele não é pago apenas para quem ainda está no mercado de trabalho. O décimo terceiro INSS também é pago todos os anos para aposentados e pensionistas do INSS.

O pagamento segue regras estabelecidas pelo próprio INSS, como o número de parcelas em que o valor é pago e as datas para recebimento do benefício. Porém, algumas situações, como a da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, podem fazer com aconteçam mudanças.

Continue lendo para entender como é realizado o pagamento, quem pode receber e como é calculado o benefício.

Como é feito o pagamento do décimo terceiro INSS?

O pagamento do décimo terceiro INSS sempre é realizado em duas parcelas. Cada parcela corresponde a 50% do valor do benefício que você recebe. Isso significa que se você recebe um benefício de R$ 2 mil, você receberá R$ 1 mil como pagamento da primeira parcela do décimo terceiro INSS.

Além disso, o desconto do Imposto de Renda (IR) será realizado apenas na segunda parcela do benefício.

Uma novidade é que o Decreto 10.410/2020 estabeleceu que a partir de 2021 o pagamento do décimo terceiro INSS será adiantado. Os dias exatos ainda não foram definidas, porém o pagamento será realizado nos meses de agosto e novembro.

Porém, é importante ressaltar que o pagamento das parcelas deve sempre acontecer da seguinte maneira:

Primeira parcela: será depositada entre os últimos cinco dias úteis de agosto até os cinco primeiros dias úteis de setembro;
Segunda parcela: será depositada entre os últimos cinco dias úteis de novembro até os cinco primeiros dias úteis de dezembro.

Mudança do décimo terceiro INSS em 2020

Por conta da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus muitas mudanças aconteceram. Todas tinham o objetivo de melhorar a vida financeira de aposentados e pensionistas do INSS.

Uma delas foi a antecipação do pagamento do décimo terceiro INSS. O pagamento ainda foi realizado em duas parcelas, porém, foram feitas nos dias:

1ª parcela do pagamento do 13º salário INSS: 24 de abril e 8 de maio;
2ª parcela do pagamento do 13º salário INSS: 25 de maio e 5 de junho.

Além da alteração da data de pagamento do décimo terceiro INSS, algumas mudanças foram feitas em relação ao empréstimo consignado INSS, como:

Diminuição da taxa de juros de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês;
Aumento do prazo para pagamento de 72 meses para 84 meses, ou seja, sete anos para pagar;
Aumento de 5% da margem do consignado INSS.

Quem pode receber?

O pagamento do décimo terceiro INSS pode ser feito para pessoas que durante o ano receberam:

aposentadoria;
pensão por morte;
auxílio-doença;
auxílio-acidente;
auxílio-reclusão.

Uma grande questão é o pagamento do décimo terceiro INSS para quem recebe o BPC/LOAS. O Projeto de Lei 4439/20 propõe o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o BPC.

Porém, o projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Pagamento proporcional

Assim como acontece para trabalhadores que ainda estão no mercado de trabalho, o pagamento do décimo terceiro é sempre proporcional ao tempo que você recebe o seu salário ou benefício naquele ano.

Isso significa que se você é um recém-aposentado, o seu décimo terceiro será proporcional aos meses que você recebe a aposentadoria no ano. Ou seja, se você se aposentou em julho e recebe um benefício de R$ 2 mil, você receberá R$ 1 mil dividido em duas parcelas.

A mesma coisa acontece se você recebe um benefício, como auxílio-doença ou auxílio-acidente, que irá terminar antes do dia 31 de dezembro. Você receberá o décimo terceiro INSS proporcional aos meses que recebeu o benefício.

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A segurança dos seus dados e sua privacidade são os maiores compromissos da Empresta

Acreditamos que a melhor forma de criarmos uma experiência positiva entre você e a Empresta é tornando essa relação transparente. Por isso, criamos nossa Política de Privacidade de maneira objetiva e simples, para que você consiga entendê-la totalmente.

A Política de Privacidade da Empresta mostra quais são os dados que coletamos, como eles são tratados, armazenados, compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

1.Definições

Entender algumas definições pode te ajudar a compreender melhor nossa Política de Privacidade.
LGPD A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas, seja nos meio físico ou digital, por pessoa física (todo ser humano) ou jurídica (empresa) de direito público ou privado.
Titular dos dados: A pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
Dados pessoais: Segundo a LGPD, são os dados que possibilitam identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como nome completo, CPF, RG e endereço completo, por exemplo.
Dados sensíveis: Segundo a LGPD, são dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de dados: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, de maneira automatizada ou não. Entre as atividades estão: a coleta desses dados, sua classificação, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, alteração, entre outros.
Agentes de tratamento: A LGPD estabelece dois agendes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais. O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização: A anonimização é um processo que torna um dado anonimizado, ou seja, um dado “anônimo” que não possa ser relacionado a nenhuma pessoa física.
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